Consumidores voltaram a enfrentar ligações de telemarketing sem identificação clara desde que a Agência Nacional de Telecomunicações decidiu tornar opcional o uso do prefixo 0303 em agosto de 2025. Agora, o Ministério Público Federal quer mudar esse cenário.
Em recomendação publicada em 12 de janeiro de 2026, o órgão deu 30 dias para que a Anatel restabeleça a obrigatoriedade do código. O prazo reacendeu a discussão sobre transparência nas chamadas comerciais e colocou o prefixo 0303 no telemarketing novamente no centro do debate.
O que motivou a recomendação do MPF
Para a Procuradoria da República em Goiás, retirar o prefixo 0303 no telemarketing deixou os consumidores sem uma ferramenta básica de identificação de chamadas. O órgão sustenta que a decisão da Anatel abriu uma lacuna na proteção prevista pela Lei Geral de Telecomunicações, que garante informação adequada aos usuários.
Lacuna na proteção ao consumidor
Segundo o MPF, muitos consumidores filtravam ligações indesejadas simplesmente olhando o começo do número. Sem o 0303, essa triagem ficou inviável e aumentou o risco de práticas abusivas, sobretudo entre empresas que insistem em discar repetidamente.
Prazo de 30 dias para resposta
A Recomendação nº 2/2026 determina que a Anatel comunique, em até um mês, se atenderá ao pedido ou apresentará justificativas técnicas para manter a regra atual. Caso a agência ignore a orientação, o Ministério Público pode adotar medidas judiciais para garantir que o prefixo 0303 no telemarketing volte a ser obrigatório.
A agência, por enquanto, não se pronunciou sobre a nova cobrança. Dentro do órgão regulador, técnicos argumentam que a flexibilização foi pensada para reduzir o estigma em torno do código, visto que parte das empresas afirmava sofrer bloqueios automáticos por parte dos usuários.
Origem Verificada ainda tem limitações
No entendimento do MPF, o 0303 só poderia ser desativado após a implantação nacional do serviço Origem Verificada. A tecnologia promete exibir na tela o nome e a logomarca da empresa que efetua a chamada, tornando dispensável o prefixo numérico.
Compatibilidade restrita
Apesar de promissor, o sistema enfrenta obstáculos técnicos: não funciona em todos os modelos de celular, depende da atualização das redes e carece de adesão maciça das operadoras. Com isso, milhões de brasileiros que utilizam aparelhos mais simples ficariam sem qualquer mecanismo de identificação caso o prefixo 0303 no telemarketing fosse definitivamente aposentado.
Imagem: Pawel Kacperek
Pressão de entidades de defesa do consumidor
Diversos Procons estaduais e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) reforçam o coro contrário à flexibilização. Para essas entidades, o prefixo 0303 é o recurso mais democrático e acessível, especialmente para usuários que não possuem smartphones compatíveis com novas soluções de autenticação.
Eles lembram que chamadas comerciais costumam ocorrer em horários inconvenientes e, sem identificação clara, o consumidor perde tempo e, muitas vezes, tranquilidade. Além disso, a marcação numérica facilita o bloqueio por aplicativos ou pelas próprias operadoras.
Próximos passos possíveis
Se a Anatel acatar a recomendação, as empresas de telemarketing terão de retomar o uso do prefixo 0303 no telemarketing em todo o território nacional. Isso significa alterar sistemas de discagem, atualizar bancos de dados e, possivelmente, rever estratégias de contato com clientes.
Por outro lado, se a agência mantiver a flexibilização, o MPF poderá ingressar com ação civil pública ou outras medidas judiciais. Nesse cenário, a disputa envolverá não apenas proteção ao consumidor, mas também temas como liberdade comercial e inovação tecnológica.
Independentemente do desfecho, a discussão ressalta o desafio de equilibrar transparência, privacidade e modernização das redes de telecomunicações. Enquanto isso, quem recebe ligações indesejadas seguirá atento aos próximos movimentos da Anatel — e ao possível retorno do famoso 0303.
Para acompanhar atualizações sobre o caso, leitores podem seguir o portal Chasy Spos, que continuará monitorando os desdobramentos dessa novela regulatória.
